Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 6.404/1976, também conhecida como
Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas sobre
o estatuto social e as demonstrações financeiras das
companhias, abrangendo aspectos como estrutura do
balanço patrimonial, critérios de avaliação de ativos e
passivos, e divulgação de informações financeiras.