Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200299900No auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princíp...1457941200299900Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasNo auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princípios Tributários. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos Princípios Tributários da Constituição Federal de 1988:Aimperatividade.Buniformidade geográfica.Clegalidade.Dliberdade de tráfego.Etransparência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035869Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no Art. 176, estabelece que isenção ainda quando prevista em contrato:Questão 457941200126304Direito TributárioDe acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas ...Questão 457941200229794Direito TributárioAo Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas lim...Questão 457941200587246Direito TributárioA base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II- quando a ...Questão 457941200844027Direito TributárioSobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941200953738Direito TributárioNo Art. 116º. do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: ...Questão 457941201171342Direito TributárioNo que concerne ao tema obrigação tributária, marque a opção correta.Questão 457941201656172Direito TributárioConsiderando o crédito tributário e o modo como essa matéria é tratada pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas abaixo e marque a...Questão 457941201672605Direito TributárioNo tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição Federal determina que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...Questão 457941202009328Direito TributárioAcerca das espécies de tributos analise as definições abaixo: I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem ...