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Assinale a alternativa INCORRETA:
Devem ser intimados pessoalmente o:
Assinale a alternativa INCORRETA:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.
Considere as assertivas abaixo sobre competência: I- Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdição da mesma cat...
Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais gr...
Sobre o ato de compromissar a testemunha para dizer a verdade e não ocultar fato, conforme artigo 203 do Código de Processo Penal É ERRADO afirmar:
Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:
Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a auto...
Durante a audiência de instrução penal do procedimento comum ordinário É CORRETO afirmar: