Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200300063Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O órgão processante determinará...1457941200300063Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRN - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O órgão processante determinará a intimação do interessado com antecedência mínima de sete dias da data de comparecimento. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200475013Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...Questão 457941200475875Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, julgue o item.O processo administrativo disciplinar compreende um exemplo de processo administrativo latu sensu, es...Questão 457941200599017Direito AdministrativoAcerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. O dever inerente à Administração Pública de observar à cogência do conjunto de princípios ...Questão 457941200694138Direito AdministrativoOs atos de delegação de competência podem ser revogados pela autoridade delegante no prazo de até três anos após sua publicação em edital.Questão 457941200867773Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...Questão 457941200963434Direito AdministrativoAcerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.O ato de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta ...Questão 457941201023176Direito AdministrativoSegundo a Lei n.° 9.784/1999, que trata da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201332127Direito AdministrativoAcerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item abaixo.O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o de...Questão 457941201840353Direito AdministrativoJulgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com...Questão 457941201994424Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o...