De acordo com a Lei nº 3.357, de 28 de dezembro de
2012, que institui e altera o Programa de Educação
Integral em Tempo Integral, além de estabelecer normas
para seu funcionamento, é incorreto afirmar que
A a jornada escolar diária será ampliada
com o desenvolvimento das atividades de
acompanhamento pedagógico, cultura e artes,
esporte e lazer, cultura digital, meio ambiente,
práticas de prevenção aos agravos à saúde,
promoção da saúde e da alimentação saudável,
entre outras atividades.
B o regime ora estabelecido não é obrigatório para
todos os discentes da rede, porém, as famílias
que desejarem o atendimento em tempo integral
aos seus filhos, regularmente matriculados
na rede municipal, deverão atender a critérios
pré-estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Educação.
C o regime de tempo integral obedecerá à carga
horária de no mínimo sete horas diárias,
permanecendo o aluno na escola no horário
do almoço, que será ofertado no próprio
estabelecimento escolar, mesmo que a escola
não ofereça o Tempo Integral.
D as atividades poderão ser desenvolvidas
dentro do espaço escolar, de acordo com a
disponibilidade da escola e sob sua orientação
pedagógica, ou fora dela, mediante o uso de
equipamentos públicos e do estabelecimento de
parcerias com órgãos e instituições locais.