Com base no disposto no Código Tributário Municipal de
Lins, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de suspensão do crédito tributário.
A A lei que conceder moratória em caráter geral preverá que a falta de pagamento de 03 (três) prestações
consecutivas implicará no cancelamento automático
do parcelamento, independentemente de prévio aviso ou notificação.
B O depósito para fins de suspensão do crédito tributário poderá ser feito por meio cheque, vale postal,
cartão de crédito e PIX, e, quando parcial, importa
na suspensão da exigibilidade das prestações vincendas em que tenha sido composto.
C Cabe ao sujeito ativo, por ocasião da efetivação do
depósito, especificar qual o crédito tributário ou a
parcela do crédito tributário quando este for exigido
em prestação, abrangido pelo depósito.
D O despacho que conceder a moratória em caráter
individual deverá observar que o número de prestações não poderá ser superior a vinte e quatro e o seu
vencimento será mensal e consecutivo, vencendo
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.