De acordo com a Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00,
com as alterações efetivadas pela Resolução Normativa do
CFQ nº 241/11, assinale a alternativa incorreta.
A As Comissões de Ética Profissional, nos Conselhos
Regionais e no Conselho Federal de Química, serão
formadas cada qual por 5 (cinco) Conselheiros, dos
quais um (1) será designado Presidente da Comissão.
B Nos julgamentos dos processos por infração ao Código
de Ética, a Comissão poderá solicitar ao profissional
envolvido ou a terceiros os esclarecimentos que julgar
necessários, inclusive utilizar-se de assessoria.
C O julgamento dos processos por infração ao Código de
Ética, pelo Conselho Regional, terá caráter sigiloso e a
decisão será tomada pelo voto da maioria absoluta dos
membros do Plenário, em votação secreta, devendo a
mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do
Conselho Regional de Química.
D Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais
da Química poderão ser aplicadas pelos Conselhos
Regionais de Química, com recurso para o Conselho
Federal de Química, as penalidades de Advertência por
escrito, confidencial ou pública e de Suspensão do
exercício profissional.
E Os processos de infração ao Código de Ética serão
instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas
por qualquer pessoa física ou jurídica.