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Segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, no que ce...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Divinópolis - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Lei nº 6.907/2008 - Código de Posturas de Divinópolis#Legislação Municipal de Divinópolis

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Divinópolis - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Lei nº 6.907/2008 - Código de Posturas de Divinópolis, Legislação Municipal de Divinópolis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200300164
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 6.907/2008 - Código de Posturas de Divinópolis | Legislação Municipal de Divinópolis
Segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, no que cerne à licença concedida a ambulantes para trabalhar, analise as afirmativas a seguir.


I. O endereço residencial do responsável deve estar presente na licença.

II. O horário e o local de funcionamento devem estar presentes na licença.

III. O nome de até duas pessoas que podem substituir o responsável no local, em caso de ausência do ambulante, devendo ser apenas cônjuge e/ou filhos, podendo estar presente na licença, caso exista um substituto designado.

IV. Pode ser concedida licença de ambulante para mais de uma pessoa da mesma unidade familiar, inclusive para casados ou unidos civilmente.

V. A licença para ambulante terá validade indeterminada, sem necessidade de renovação periódica. Mas, poderá ser revogada pelo Município a qualquer tempo.


Está correto o que se afirma apenas em
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