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De acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.

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457941200300181
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
De acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200208295Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca de responsabilidade tributária, é correto afirmar:

#Obrigação Fiscal#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200282127Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto de Importação#Contribuições Sociais#Impostos Federais
Questão 457941200540331Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Impostos Municipais#Obrigação Fiscal#Legislação Tributária#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Imposto Predial e Territorial Urbano#Obrigação Principal e Secundária#Impostos#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941200674909Direito Tributário

Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Distribuição e Classificação de Competências#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas#Impostos Federais#Imunidades Tributárias Constitucionais#Poder Tributário
Questão 457941200710800Direito Tributário

Avalie as assertivas abaixo: I. Poderá o legislador tributário modificar o conteúdo dos conceitos privados utilizados em tributação. II. Os princípios...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Conceitos de Legislação Tributária#Princípio da Irretroatividade Tributária#Princípios Tributários Diversos#Legislação Tributária
Questão 457941201391198Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Substituição Fiscal#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Obrigação Fiscal
Questão 457941201630630Direito Tributário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

#Tributação Estadual#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidades Tributárias Diversas#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Questão 457941201835587Direito Tributário

Examine as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA: I. O tempo decorrido entre a concessão da moratória e a sua revogação não se...

#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941201864682Direito Tributário

Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.

#Dação em Pagamento de Imóveis#Prescrição Fiscal#Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada#Perdão Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941201955108Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta situação que NÃO isenta o contribuinte do recolhimento de imposto de renda de seus proventos de aposentadoria, co...

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal

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