De acordo com o Decreto 3.298 de 1999, que regulamenta a Lei
n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional
para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, as
escolas e as instituições de educação profissional oferecerão, se
necessário, serviços de apoio especializado para atender as peculiaridades
da pessoa portadora de deficiência, tais como