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Na apreciação de um projeto de edificação, cabem aos departamentos competentes examinar os elementos neles presentes para sua aprovação. Esse exame:
De acordo com Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, Capítulo III – Dos Recursos Minerais, na Seção II – Dos Recursos Hídricos, o Art. 148 inf...
Frances W. é servidora municipal ocupando cargo de provimento efetivo, tendo sido aprovada em concurso público e passado, com louvor, no estágio proba...
O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso, tem entre seus princípios e objetivos a garantia da aplicação da justiça e a busca permane...
A aposentadoria automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato que o servidor atinge a idade limite de permanência no serviço ...
A Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, no Capítulo III – Dos Recursos Minerais –, na Seção I – Do Meio Ambiente –, Art. 142, determina que o...
A Autonomia da Gestão Administrativa tem por finalidade assegurar às Unidades Educacionais a devida faculdade de elaborar e gerir seus planos, program...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, a promoção de programas de construção e melhorias das condições de habitação e saneamento básico é ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde/MT, é de competência privativa do Prefeito de Lucas do Rio Verde/MT:
Um servidor público, recentemente aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, ao entrar em exercício, foi nomeado para cargo de provimento efeti...