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O Código Tributário Nacional trata da obrigação tributária a partir do seu art. 113. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, é correto ...
O crédito tributário é constituído pelo lançamento, sendo certo, ainda, que há outros modos de formalização do crédito tributário admitidos pela juris...
Os Estados costumam apreender mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as assertivas abaixo e assinale ...
Dada a situação hipotética a seguir, considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A empresa GLOF Indústria de Cabos Elét...
No que se refere ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação, de competência do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Os tributos vêm sendo classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições (especiais) e empréstimos compulsório...
Observe os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRETA.
O Código Tributário Nacional disciplina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como o direito a certidões de situação fiscal. É corre...
No sistema constitucional tributário, temos cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compul...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.