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Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e d...

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457941200300490
Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Desterro - PBDisciplina: Direito Constitucional

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta


É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.


A garantia de prioridade compreende:


I- destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III- exiguidade e secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

IV- repúdio na formulação e na execução das políticas sociais públicas.


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