Em determinada relação processual em trâmite no âm...

Q: Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi arguida a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X, arguição esta que foi aco

A) submetido ao Órgão Especial, que é competente para julgálo; | B) submetido ao Supremo Tribunal Federal, que é competente para julgá-lo; | C) distribuído livremente a outro órgão fracionário, sendo o seu julgamento prejudicial ao julgamento do processo principal; | D) julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, após o trâmite regular, suspendendo-se o processo principal até que isso ocorra; | E) julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, o que se dará em conjunto com o julgamento do processo principal, caso diga respeito ao mérito deste último.

457941200300545

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJSC | Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi arguida a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X, arguição esta que foi acolhida pelo referido órgão fracionário.

Nesse caso, à luz da sistemática regimental, o incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de órgão fra...

Questões relacionadas para praticar

Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de órgão fra...

Questões relacionadas para praticar