Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200300689A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regi...1457941200300689Ano: 2018Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar:ACargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.BÉ proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.CServidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.DOs cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. EOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082405Direito AdministrativoCremilda Apolinário Bezerra, servidora federal efetiva do Ministério da Fazenda, ocupa cargo de comissão na organização administrativa do órgão. No ex...Questão 457941200183111Direito AdministrativoA respeito dos deveres e proibições previstas ao servidor pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção INCORRETA:Questão 457941200265221Direito AdministrativoProtásio Bueno Rosa é servidor público federal sendo remunerado como professor em uma universidade federal, com carga horária de 20 horas semanais e e...Questão 457941200863212Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A respeito do q...Questão 457941200903625Direito AdministrativoEm relação ao que dispõe a Lei nº 8.112/1990 sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CERTO que:Questão 457941201054128Direito AdministrativoNo que se refere às penalidades do servidor público estabelecidas na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201494702Direito AdministrativoNo que se refere ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar:Questão 457941201752698Direito AdministrativoPara efeitos da Lei nº 8.112/1990, “________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que t...Questão 457941201795653Direito AdministrativoJuventino Tibúrcio da Silva, aprovado em concurso público para exercer cargo em caráter efetivo na esfera federal sob os ditames da lei 8.112/1990, cu...Questão 457941201930674Direito AdministrativoConstata-se o excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites conferidos por lei para o desempenho das atribuições do seu cargo. Sendo ...