Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal d...

Q: Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do

A) responsabilidade dos pais ao escolher a escola para os filhos. | B) responsabilidade dos governos municipais. | C) exigência de organismos internacionais que financiam projetos educativos. | D) estratégia mercadológica da rede particular de ensino. | E) uma tarefa pública, imposta ao Estado federativo.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE | Direito Constitucional à Educação

Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como

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