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Segundo o art. 2.º, da Lei n.º 6.766/1979, a ordenação e o controle...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano#Gestão do Uso do Solo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano, Gestão do Uso do Solo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200300893
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os próximos itens.


Segundo o art. 2.º, da Lei n.º 6.766/1979, a ordenação e o controle do uso do solo têm como objetivo evitar a poluição, a especulação imobiliária e a conurbação entre núcleos urbanos carentes de infraestrutura adequada.
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