Segundo a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, um c...

De acordo com o Art. 37 da Lei 8080/1990, o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde...

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?

Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecime...

De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera ...

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

Segundo a Lei 8142/90, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as d...