Os princípios que regem a Administração Pública podem ser divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou reco...

Hermenegildo, servidor que ocupava cargo de digitador em um departamento da administração pública no Distrito Federal, sofreu um acidente que resultou...

O direito de greve na Administração Pública é tratado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): “O direito de greve será exercido nos termos e ...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A respeito dos agentes públicos e da função pública, assinale a alternativa correta.

Quanto aos contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

O processo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no ex...

No que se refere ao contrato de concessão de serviço público, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O Estado só deve responder civilmente por danos decorrentes de acidentes ...

Mário, servidor do município de Barrancas, permitiu que terceiros tivessem acesso a dados sigilosos que detinha em razão de sua função pública, violan...

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagos(as), ao servidor, como vantagens,