A Lei Complementar nº 101/2020 define que a receit...

Q: A Lei Complementar nº 101/2020 define que a receita corrente líquida pode sofrer deduções, dentre elas a dedução da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistênc

A) na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. | B) na União, nos Estados e no Distrito Federal apenas. | C) nos Estados e nos municípios apenas. | D) na União e nos Estados apenas. | E) na União e nos Municípios apenas.

457941200301034

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Caldas Novas - GODisciplina: Geral e Variados

A Lei Complementar nº 101/2020 define que a receita corrente líquida pode sofrer deduções, dentre elas a dedução da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. Tal dedução pode ocorrer

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