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A Lei nº 12.994, de 2014, institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o Plano de Carreira dos Agent...

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457941200301083
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Barra de Santana - PBDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem

A Lei nº 12.994, de 2014, institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Analise as afirmativas sobre o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.


I- Deve haver transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final.


II- A remuneração é diferenciada entre as categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.


III- Deve se observar a adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação.



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