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De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são princípios da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Imprudência, imperícia e negligência são conceitos fundamentais que dizem respeito à responsabilidade
ética e legal do profissional de enfermagem, sendo que a imprudência refere-se ao agir sem cautela, de
forma precipitada ou afoita.
A Resolução COFEN 543/2017 estabelece os parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nos serviços em que são realizadas atividades de enfermagem que irão influenciar diretamente a eficácia, a eficiência e a qualidade da assistência. Para estabelecer o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem, o enfermeiro deve-se basear nas seguintes características, EXCETO:
Para responder às questões de números 45 a 47, considere o disposto na Resolução COFEN n.º 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional, e seus anexos.
Leia a notícia a seguir.
Homem recebe alimento na veia no lugar de medicação
Um aposentado de 83 anos que está internado em um hospital particular de Alfenas (MG) recebeu alimento pelo cateter na veia, no lugar de medicação. O erro fez com que ele fosse transferido às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde segue internado.
O hospital confirmou nessa semana o erro, registrado na sexta-feira (8), e atribuiu a uma técnica em enfermagem. O caso é apurado em sindicância interna e por meio de inquérito da Polícia Civil. O paciente, José Luiz Pereira, estava internado para tratar uma pneumonia e, segundo parentes, recuperava-se bem.
Em entrevista a uma emissora de televisão, o diretor clínico do hospital, Paulo Celso Bastos Bernardes, confirmou o erro que agravou o estado do idoso. “O hospital admite que houve uma falha humana e nós abrimos uma sindicância para apurar o que de fato aconteceu”, afirmou. A família do aposentado mora em Machado (MG) e procurou a polícia assim que soube do erro. Os envolvidos estão sendo ouvidos e inquérito a respeito já foi aberto.
René Moreira
(Disponível em noticias.uol.com. 13.03.2013. Adaptado)
Ao tomar conhecimento dessa ocorrência pela imprensa, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) considerou que os fatos descritos tipificavam infração às normas éticas e legais da enfermagem. Assim sendo, esse órgão fiscalizador deve, como primeira medida,
Conforme a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, referente à Regulamentação do Exercício de Enfermagem, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo ________ e _________ do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e ________ no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe participar da _________ da assistência de enfermagem, __________ ações assistenciais de enfermagem, participar da orientação e __________ do trabalho de enfermagem em grau auxiliar e participar da equipe de saúde.
Assinale a alternativa que representa corretamente a ordem das lacunas.