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Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade fo...

Leia as afirmativas a seguir: I. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é...

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Leia a situação hipotética abaixo. Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rosa de Lima, o Secretário Escolar recebeu relatos de conflitos entre alu...

Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e...

Leia a situação hipotética abaixo. João, 16 anos, foi apreendido em flagrante ao cometer um ato infracional equiparado a furto. Durante sua apreensão,...

A convivência familiar e comunitária é reconhecida pela legislação brasileira como direito fundamental. De que modo esse direito favorece o desenvolvi...

É o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança e que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com pro...

Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 17 do ECA, ao apresentar o conceito de direito ao respeito, afirma que esse direito consiste na inviolabi...

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público não deve manter limpos os seus equipamentos de trabalho. II. Um código de ética não deve estar rel...