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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado
deverá se responsabilizar pelo ato lesivo de João, mesmo que
este não exerça cargo público efetivo.