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O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Assim, considera-se causa a aç...

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457941200301181
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Assim, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido e exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública. Dessa forma, as infrações sanitárias podem ser classificadas em:

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Considerando a Resolução Normativa n.º 002/DIVS/SES, de 09/05/2017, assinale a alternativa correta:

#Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

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