Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. Os tribunais de contas apreciam, quanto...

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.

Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.A referida lei define licitação internacional ...

O servidor público reintegrado ao cargo em razão da declaração judicial de nulidade de ato de demissão não tem direito ao tempo de serviço, aos vencim...

Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.A ação administrativa tendente a beneficiar ou ...

Praticado ato ilegal por agente da PRF, deve a administração revogá-lo.

Entre os princípios expressamente consignados na lei em questão, inclui-se o relativo à impessoalidade.

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue.As características essenciais...

O instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica com vistas...

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.Se, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improb...