A Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê hipóteses em que a...

A Hemobrás pretende realizar um serviço conjunto e concomitante de recuperação da fachada externa em três edifícios de sua fábrica, situados no mesmo ...

Com base nas disposições constitucionais vigentes alusivas ao servidor público, é correto afirmar que:

Considerando que a parceria público-privada trata-se do contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa e, ainda, ob...

Como órgão fiscalizador da profissão de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o CREFITO-4, utilizar-se-á do processo administrativo em sua atuação. Sobr...

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, assinale, a seguir, uma hipótese correta de contratação direta.

À luz da Lei nº 11.107/2005 (que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências), é correto afirmar que:

Um servidor público, ao ocupar cargo de chefia em uma prefeitura, utilizou sua função para contratar, sem licitação, uma empresa pertencente ao seu so...

Considere que um dos entes federativos tenha celebrado um contrato de gestão com o administrador de uma autarquia gestora de serviços na área da saúde...

De acordo com o art. 48, da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderão ser objeto de execução por terceiros as atividad...

Parte da área central da cidade de São Fidélis é constantemente inundada quando chove, mesmo quando o volume de chuva é considerado baixo. Diante do i...