Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes ite...

De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.

Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade ci...

Luciana não praticou ato de improbidade administrativa, visto que não auferiu qualquer vantagem econômica da empresa.

Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/2021. A reabilitação da licitante...