A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST- SUS), de 30 de outubro de 1998, tem por objetivo orientar e instrumentalizar a realização das ações de saúde dos trabalhadores, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. São ações previstas nesta Norma a
I. garantia do atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho, por meio da rede própria ou contratada, dentro de seu nível de responsabilidade da atenção. II. notificação dos agravos à saúde e dos riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional. III. realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, compreendendo a identificação das situações de risco e a tomada de medidas pertinentes para a resolução da situação e a investigação epidemiológica.
Os itens I, II e III são atribuições, respectivamente, das esferas