///
Os atos administrativos que contêm comandos gerais e abstratos, servindo para regulamentar e detalhar as disposições da lei são classificados como:
De acordo com a conceituação estabelecida pela Lei no 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e da permissão de prestação de serviços público...
Assinale a alternativa que designa CORRETAMENTE o agente público definido no Texto abaixo: “Designa os agentes públicos que, sob regime contratual tra...
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, é CORRETO afirmar que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode...
Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:
A formalização de contratos administrativos deve incluir cláusulas essenciais. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas cláusulas.
Em um procedimento licitatório, a adjudicação do objeto representa:
Acerca do serviço público no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os servidores públicos são os agentes administ...
A Lei n° 14.133/2021 traz como princípio a continuidade do serviço público, tendo em vista que eventual decretação de nulidade de contrato administrat...
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos princípios observados pela Lei n° 14.133/2021.