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Em relação à prova no processo penal, analise as assertivas abaixo. I - No ordenamento jurídico em vigor, não remanescem exceções em relação ao sistem...
Em matéria de Ação Penal, é INCORRETO afirmar:
Em consonância com o sistema recursal disciplinado no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), nos processos de competência do Tribunal d...
Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial sem se conhecerem umas às outras. Cuida-se na espécie de
Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações), NÃO se considera em flagrante delito quem
Em caso de homologação pelo Juiz da composição dos danos reduzida a escrito no Juizado Especial, é correto afirmar:
De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou...
Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto às normas aplicáveis ao direito processual penal previstas na Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais, marque V para as afirm...