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Considere a seguinte situação hipotética: Os administradores do Lar do Descanso, entidade beneficente e assistencial, sem fins lucrativos, de atendime...
Leia o seguinte texto: “O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a...
De acordo com o código sanitário de Cáceres, lixo é um conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas que, segundo a nat...
A apresentação de Projeto de Lei de iniciativa popular, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, será subscrita pelo eleitorado do Municí...
Sobre as relações do Ouvidor com os demandantes, de acordo com o Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores), analise...
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT acerca do Sistema Tributário Municipal, é correto afirmar:
Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, em matéria de execução orçamentária, NÃO é correto afirmar:
De acordo com o disposto sobre substituição na Lei Complementar nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...
Tendo em vista o disposto na redação atualizada da Lei Municipal nº 1.752/1990, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Muni...
Em consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de T...