A respeito dos integrantes e do objeto da relação ...

Q: A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.

A) Conforme entendimento pacificado pela jurisprudência do STJ, deve-se sempre adotar, considerando-se o disposto no CDC, a teoria finalista, independentemente de restar evidenciada a vulnerabilidade do adquirente do produto ou serviço. | B) As normas consumeristas são aplicáveis à relação decorrente do serviço de fornecimento de água e esgoto, aos contratos de previdência privada e à relação estabelecida entre condomínio e condôminos. | C) Segundo a corrente finalista ou subjetiva, o destinatário final é o destinatário fático, não importando a destinação econômica dada ao bem nem se aquele que adquire o produto ou o serviço tem, ou não, finalidade de lucro. | D) Considera-se serviço qualquer atividade — salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista — fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, o que inclui as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. | E) A corrente maximalista ou objetiva considera consumidor o “não profissional”, ou seja, de acordo com essa corrente, consumidor é somente aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família.

457941200301700

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Prestação de Serviço | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assin...

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assin...

Questões relacionadas para praticar