Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200301722Os tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é cor...1457941200301722Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasOs tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária e jurisprudência nacionais, queAa cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição Federal de 1988.Ba taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo provenientes de imóveis viola a Constituição Federal de 1988.Co serviço de iluminação pública deve ser remunerado mediante taxa decorrente da prestação de serviço público indivisível.Dé inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.Enão viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144759Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar,Questão 457941200517029Direito TributárioNos exatos termos da legislação nacional, é tributoQuestão 457941200708099Direito TributárioDe acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma...Questão 457941200977622Direito TributárioCerto sujeito contribuinte do ISS praticou o Fato Gerador em maio de 2014, contudo o lançamento tributário só foi constituído pelo Sujeito Ativo em ag...Questão 457941201059513Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em ra...Questão 457941201193381Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar no 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941201211489Direito TributárioDe acordo com a Lei n° 6.830/80,Questão 457941201332647Direito TributárioCom relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201614345Direito TributárioAssinale a alternativa na qual estão presentes duas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941202048172Direito TributárioAssinale a alternativa da qual consta corretamente um dos recursos possíveis a ser interposto contra sentença de primeira instância proferida em sede ...