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Julgue o item seguinte, referente ao controle da administração pública.Os atos discricionários praticados pela administração pública submetem-se ao co...
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ. Prejuízo ao erário o...
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.A respeito dessa situação hipotética, julgue...
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente.O gestor público deve cumprir as fases do processo adm...
No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens a seguir.A imperatividade presente em todos os atos administrativos é uma das características ...
Julgue o item seguinte, referente a agentes públicos e poder de polícia.Para que seja admitida a realização de exame psicotécnico em concurso público,...
A entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio pró...
O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.
Julgue o próximo item, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.Os casos de controle legislativo sobre o Poder Ex...
Com base nos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear a gestão da coisa pública, não é permitido que parentes de servidores sej...