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  4. Questão 457941200301851

Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complemen...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Norte), especificamente sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mossoró, Legislação Municipal de Mossoró, Lei Orgânica Municipal de Mossoró.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Mossoró - RN📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)
#Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mossoró#Legislação Municipal de Mossoró#Lei Orgânica Municipal de Mossoró

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457941200301851
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mossoró | Legislação Municipal de Mossoró | Lei Orgânica Municipal de Mossoró

Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir. 


A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado em decorrência de invalidação da sua demissão por decisão judicial é chamada de reversão. 

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