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De acordo com a Constituição Federal, não haverá pena de: I. Caráte...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200301870
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição Federal, não haverá pena de: 


I. Caráter perpétuo.

II. Morte, incluindo em caso de guerra declarada.

III. Trabalhos forçados.

IV. Banimento.


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