Acerca das concessões de serviços públicos e das parcerias
público-privadas, julgue os itens a seguir à luz da legislação
correlata.
I Por meio de concessão comum de serviço público, a
administração delega a prestação de determinado serviço de
sua titularidade a pessoa jurídica ou consórcio de empresas,
por conta e risco do concessionário e por prazo determinado,
remunerado mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma
de remuneração decorrente da exploração do serviço.
II A concessão de serviço público por meio de parceria
público-privada pode ser patrocinada, sendo esta remunerada
pelo poder público concedente usuário direto ou indireto do
serviço, ou administrativa, em que haverá a contraprestação
pecuniária do poder público ao parceiro privado adicionada à
tarifa cobrada dos usuários do serviço.
III Para as concessões de serviço público, inclusive mediante
parceria público-privada, o Estado pode optar pela licitação
na modalidade diálogo competitivo.
IV O procedimento de manifestação de interesse é admitido nas
concessões de serviço público, inclusive nas parcerias
público-privadas, devendo preceder à licitação, e será
remunerado pelo vencedor do certame somente se houver
licitação subsequente e o ressarcimento estiver previsto no
instrumento convocatório.
V Na encampação, o poder concedente retoma a prestação do
serviço por meio de rescisão unilateral do contrato de
concessão, antes do fim do prazo estabelecido, sob o
fundamento de que a concessão não atende mais o interesse
público.
Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.