Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200302017No que diz respeito à Lei Federal nº 8.078/90, é correto afirmar que1457941200302017Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoNo que diz respeito à Lei Federal nº 8.078/90, é correto afirmar queAa Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo.Bestabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem privada, porém de interesse social.Ctendo mais de um autor a ofensa contra o consumidor, o agente principal do ato danoso responde objetivamente, e os demais responderão subsidiariamente pela reparação dos danos.Dos direitos nela previstos em favor do consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.Econsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ou intermediário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131204Direito do ConsumidorÉ considerada prática abusiva:Questão 457941200508526Direito do ConsumidorAcerca das súmulas do STJ que tratam sobre direito do consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200881786Direito do ConsumidorConsiderando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresari...Questão 457941201189463Direito do ConsumidorClarisse, com o intuito de melhorar os lucros de seu negócio caseiro de produção de trufas, decide enviar, sem solicitação prévia, um conjunto com 5 t...Questão 457941201312231Direito do ConsumidorQuanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva em relação aos autores de ações judiciais individuais não suspensas, assinale a alternativa co...Questão 457941201383757Direito do ConsumidorAs infrações das normas de defesa do consumidor por parte dos fornecedores de serviços e produtos no mercado de consumo ficam sujeitas, conforme o cas...Questão 457941201570624Direito do ConsumidorNo que concerne aos contratos de adesão, é possível afirmar queQuestão 457941201793460Direito do ConsumidorUma pessoa caminha em um shopping center, apenas para chegar até o ponto de taxi que fica na entrada do centro de compras, quando é atingida por uma b...Questão 457941201812353Direito do ConsumidorSobre a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941201930735Direito do ConsumidorUm grupo determinável de pessoas é cliente de um banco que colocou em seu contrato uma cláusula dita por abusiva. Esse mesmo banco faz uma publicidade...