Nos contratos individuais de trabalho, a previsão ...

Q: Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

A) É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho. | B) É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito. | C) É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente. | D) É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa. | E) Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.

457941200302052

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SULGÁSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho | Contratos Trabalhistas

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

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