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Identifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente. ( ) Os tratados e as convenções internacionais revog...
A Constituição da República, de 1988, estabelece as regras da Tributação e do Orçamento, bem como o Sistema Tributário Nacional, portanto, aplicável à...
Conforme o art. 123 (Lei Complementar nº 40/2006), a NTF – Nota Fiscal deverá ser emitida sempre que o prestador de serviço:
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado...
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
Sobre o IPVA, observe as afirmações: 1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuin...
Na exploração de casas ou espaços para festas e demais eventos, exclusive para esportes, com infraestrutura própria e organizada, o ISS variável é de:
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Sem prejuízo do disposto neste Código, a lei pode ...
Assinale a alternativa em desconformidade com a Lei sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (Lei n° 6.830/80):