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Analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:I. A...

📅 2015🏢 TRT 16R🎯 TRT - 16ª REGIÃO (MA)📚 Direito do Trabalho
#Trabalho em Condições Especiais#Trabalho Noturno#Remuneração e Salário#Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca TRT 16R no concurso para TRT - 16ª REGIÃO (MA). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Trabalho em Condições Especiais, Trabalho Noturno, Remuneração e Salário, Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200302114
Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Trabalho Noturno | Remuneração e Salário | Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade
Analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Além da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, a lei também proíbe o trabalho do menor em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
II. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. Contudo, a idade máxima acima indicada não se aplica a aprendizes portadores de deficiência.
III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá, em nenhuma hipóteses, seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
IV. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.
V. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
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