No dia 20 de junho de 2020, Luís foi abordado por policiais
militares e preso em flagrante quando os agentes encontraram,
com ele, 20 trouxinhas de substância que aparentava ser
maconha. O material foi apreendido e, em sede policial,
nomeado perito não oficial que atestou, em laudo provisório de
constatação, a natureza ilícita da substância.
Devidamente lavrado o auto de prisão e feitas todas as
comunicações devidas, Luís foi conduzido, 20 horas depois, à
central de audiências de custódia, onde foi apresentado a um
juiz. Sua prisão em flagrante foi homologada e, de ofício, o juiz a
converteu em preventiva.
No curso do inquérito policial, a amostra da substância
apreendida com Luís foi acondicionada em um recipiente para
submissão a exame pericial, a fim de que fosse elaborado laudo
toxicológico definitivo. O recipiente em questão foi lacrado, mas
não numerado, ficando junto a vestígios de outras apreensões.
Por engano, um agente policial rompeu o lacre, mas o fato não
foi registrado, vindo a ser conhecido posteriormente pelo perito
oficial.
Com base nas informações apresentadas, assinale a afirmativa
correta.