///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Emissão de Certidões Negativas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
A lei poderá exigir que a prova da quitação de tributos
seja feita por meio de certidão negativa; documento
expedido em face de requerimento do interessado, com
todas as informações necessárias à “identificação de sua
pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade”,
ao lado do período a que se refere o pedido.