Em um processo judicial de obrigação de fazer contra a construtora Casa dos Sonhos, que lhe
vendeu um apartamento com infiltrações, Roberto Calos tenta obter a condenação da construtora para
arcar com os serviços e reparos necessários. Após a citação e abertura do prazo para a contestação, a
construtora formula defesa processual alegando que tal processo é a reprodução idêntica de outro, que
já foi julgado e extinto com resolução do mérito, no qual Roberto Carlos já recebeu sua indenização.
Nesse caso, o pressuposto processual que está sendo violado é o da/do