Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200302435Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposiçã...1457941200302435Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional, Apor afronta ao princípio da capacidade contributiva, não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.Btem, como sujeitos passivos subsidiários, o proprietário, o possuidor e o locatário do imóvel.Cnão incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade constitucional sejam apenas locatárias do imóvel.Dsuas alíquotas não poderão ser diferenciadas de acordo com a localização e uso do imóvel.Etem, como única possibilidade de progressividade, o não atendimento à função social da propriedade, conforme definida no plano diretor do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002931Direito TributárioEm execução fiscal, Antônio, sócio-gerente de empresa contribuinte encerrada de forma irregular, é responsabilizado, nos termos do art. 135, III, do C...Questão 457941200185535Direito TributárioIndepende da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedorQuestão 457941200344103Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a pr...Questão 457941200463420Direito TributárioConsidere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente p...Questão 457941200935787Direito TributárioEm relação à execução fiscal, é correto afirmar:Questão 457941200970277Direito TributárioNa falência, a multa tributária prefere apenas aos créditosQuestão 457941201019022Direito TributárioEste Princípio Constitucional Tributário leva em consideração a possibilidade econômica do contribuinte. Tal possibilidade é considerada: I. subjetiva...Questão 457941201199797Direito TributárioNos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?Questão 457941201224132Direito TributárioConsiderando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiai...Questão 457941201730589Direito TributárioSobre a vigência das normas complementares tributárias, dispõe o CTN que