Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Te...

Q: Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,

A) por afronta ao princípio da capacidade contributiva, não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. | B) tem, como sujeitos passivos subsidiários, o proprietário, o possuidor e o locatário do imóvel. | C) não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade constitucional sejam apenas locatárias do imóvel. | D) suas alíquotas não poderão ser diferenciadas de acordo com a localização e uso do imóvel. | E) tem, como única possibilidade de progressividade, o não atendimento à função social da propriedade, conforme definida no plano diretor do município.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,

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