Levando em conta o disposto na legislação e nas normas vigentes no Brasil a respeito
da contabilidade aplicada ao setor público, em especial em relação aos regimes contábeis, qual das
afirmativas a seguir NÃO está correta?
A De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o sistema orçamentário deve registrar, no exercício financeiro,
a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
B Segundo a Lei nº 4.320/1964, a contabilidade deve evidenciar as variações patrimoniais,
independentes ou resultantes da execução orçamentária.
C De acordo com a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa e a assunção de
compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
D De acordo com o MCASP – 8ª edição, no sistema patrimonial (contas de natureza de informação
patrimonial), as receitas são registradas pelo regime de caixa e as despesas, pelo de competência.
E Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações
patrimoniais, diminutivas ou aumentativas, devem levar em conta o regime de competência.