Considere a seguinte situação hipotética: Heitor, ...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: Heitor, é chefe de determinada repartição pública, de âmbito federal, e responsável por decidir os recursos administrativos interpostos. No momento de prolata

A) não pode ser objeto de delegação. | B) não admite delegação, como regra, no entanto, na hipótese narrada, comportará delegação desde que proferida pela autoridade hierarquicamente inferior a Heitor. | C) pode ser objeto de delegação, não sendo necessário que o ato de delegação seja publicado no meio oficial. | D) pode ser objeto de delegação, no entanto, o ato de delegação não poderá ser revogado a qualquer momento, havendo períodos próprios para tanto. | E) pode ser proferida por delegação e considerar-se-á editada pelo delegante.

457941200302611

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Considere a seguinte situação hipotética: Heitor, é chefe de determinada repartição pública, de âmbito federal, e responsável por decidir os recursos administrativos interpostos. No momento de prolatar decisão em recurso administrativo, Heitor recebeu ligação de sua esposa alegando que seu filho não estava bem e precisaria ser internado. Em razão da circunstância fática ocorrida, Heitor precisou ausentar-se do serviço público pelo prazo de três dias. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, a decisão do recurso administrativo

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200302611

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere a seguinte situação hipotética: Heitor, é chefe de determ...

Questões relacionadas para praticar

Considere a seguinte situação hipotética: Heitor, é chefe de determ...

Questões relacionadas para praticar