Analise as proposições seguintes: I. Apenas a União possui competên...
🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Olinda - PE📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. Apenas a União possui competência privativa para instituir empréstimos compulsórios.
II. Pela repartição tributária, pertencem aos municípios o imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
III. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.
IV. O IPTU e as taxas são de competência exclusiva dos municípios.
V. Pertencem aos municípios, em regra, 100% do produto da arrecadação do imposto territorial rural.
VI. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.