Por expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito...

No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regim...

Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal

Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas jurisprudências do STJ e d...

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.A etapa da lavagem de dinheiro den...

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas restritivas de direito, seg...

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indir...

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de ...

No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir. Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de o...